Ginásios Da Vinci · Aprendizagens Essenciais
Ensino Secundário

Aprendizagens Essenciais de Filosofia

10.º Ano

Última atualização: 30 de junho de 2026

Resumo

A disciplina de Filosofia do 10.º ano, componente de formação geral de todos os cursos científico-humanísticos, organiza-se em dois módulos centrados no desenvolvimento de competências de problematização, conceptualização e argumentação. O Módulo I — Abordagem Introdutória à Filosofia e ao Filosofar — parte da caracterização da filosofia como atividade conceptual crítica e da natureza dos problemas filosóficos, e desenvolve um conjunto operatório de lógica formal e informal: os conceitos de tese, argumento, validade, verdade e solidez; o quadrado da oposição; as conectivas proposicionais e as tabelas de verdade; as sete formas de inferência válida (Modus Ponens, Modus Tollens, silogismo hipotético, Leis de De Morgan, negação dupla, contraposição e silogismo disjuntivo); as falácias formais (afirmação do consequente, negação do antecedente); os argumentos não-dedutivos (indução, analogia, autoridade); e doze falácias informais (ad hominem, falso dilema, boneco de palha, derrapagem, entre outras). O Módulo II — A Ação Humana e os Valores — aborda três grandes problemas filosóficos. Em Metafísica, o problema do livre-arbítrio com as posições do determinismo radical, do determinismo moderado e do libertismo. Em Ética, a natureza dos juízos morais (subjetivismo, relativismo e objetivismo), a ética deontológica de Kant (imperativo categórico, boa vontade, autonomia) e a ética utilitarista de Mill (princípio da utilidade, prazeres superiores e inferiores), com análise comparativa crítica. Em Filosofia Política, a teoria da justiça de John Rawls (posição original, véu de ignorância, justiça como equidade, princípios da justiça, regra maximin) com as críticas comunitarista de Michael Sandel e libertarista de Robert Nozick. O módulo culmina na elaboração de um ensaio filosófico sobre um tema contemporâneo à escolha (pobreza, animais, ambiente, direitos humanos, guerra, igualdade, cidadania, etc.), articulando todas as competências desenvolvidas ao longo do ano.

Conteúdos e temas

Módulo I — Abordagem Introdutória à Filosofia e ao Filosofar

  • Racionalidade argumentativa da Filosofia e dimensão discursiva do trabalho filosófico
    • O que é a Filosofia: caracterização como atividade conceptual crítica
    • A natureza dos problemas filosóficos: o que distingue um problema filosófico de outros problemas
    • Tese, argumento, validade, verdade e solidez: explicitação e operacionalização como instrumentos críticos
    • Quadrado da oposição: aplicação à negação de teses
    • Conectivas proposicionais: conjunção, disjunção inclusiva e exclusiva, condicional, bicondicional e negação
    • Tabelas de verdade: aplicação na validação de formas argumentativas
    • Formas de inferência válida: Modus Ponens, Modus Tollens, silogismo hipotético, Leis de De Morgan, negação dupla, contraposição e silogismo disjuntivo
    • Principais falácias formais: afirmação do consequente e negação do antecedente
    • Argumentos não-dedutivos: argumento por indução, por analogia e por autoridade — construção e identificação
    • Falácias informais: generalização precipitada, amostra não representativa, falsa analogia, apelo à autoridade, petição de princípio, falso dilema, falsa relação causal, ad hominem, ad populum, apelo à ignorância, boneco de palha e derrapagem
    • Utilização crítica de argumentos formais e não formais na análise filosófica e na expressão do próprio pensamento

Módulo II — A Ação Humana e os Valores

  • A ação humana — análise e compreensão do agir [Metafísica]
    • Determinismo e liberdade: formulação do problema do livre-arbítrio e justificação da sua pertinência filosófica
    • Determinismo radical: tese e argumentos
    • Determinismo moderado (compatibilismo): tese e argumentos
    • Libertismo: tese e argumentos
    • Discussão crítica das três posições e respetivos argumentos
  • A dimensão ético-política — análise e compreensão da experiência convivencial [Ética]
    • Juízo de facto vs. juízo de valor vs. juízo moral: distinção e relevância filosófica
    • O problema da natureza dos juízos morais: subjetivismo, relativismo e objetivismo — teses, argumentos e discussão crítica
    • Aplicação a problemas das sociedades multiculturais
    • A necessidade de fundamentação da moral: o problema do critério ético da moralidade de uma ação
    • Ética deontológica de Kant: o dever e a lei moral; a boa vontade; máxima; imperativo hipotético e imperativo categórico; heteronomia e autonomia da vontade; agir em conformidade com o dever vs. agir por dever; críticas à ética de Kant
    • Ética utilitarista de Mill: a intenção e as consequências; o princípio da utilidade; a felicidade; prazeres inferiores e prazeres superiores; a inexistência de regras morais absolutas; críticas à ética de Mill
    • Análise comparativa das éticas de Kant e Mill; mobilização para problemas éticos reais
  • Ética, direito e política — liberdade e justiça social [Filosofia Política]
    • O problema da organização de uma sociedade justa: formulação e importância filosófica
    • Teoria da justiça de John Rawls: a posição original e o véu de ignorância; a justiça como equidade; os princípios da justiça; a regra maximin; contratualismo e rejeição do utilitarismo
    • Crítica comunitarista a Rawls: Michael Sandel
    • Crítica libertarista a Rawls: Robert Nozick
    • Aplicação para discussão de problemas políticos das sociedades atuais
  • Temas/Problemas do Mundo Contemporâneo (ensaio filosófico)
    • Desenvolvimento de um tema à escolha: erradicação da pobreza; estatuto moral dos animais; responsabilidade ambiental; problemas éticos na interrupção da vida humana; fundamento ético e político dos direitos humanos universais; guerra e paz; igualdade e discriminação; cidadania e participação política; os limites entre o público e o privado; ou outro tema inserido nas áreas filosóficas das AE do 10.º ano
    • Competências a desenvolver: delimitação rigorosa do problema filosófico; formulação e fundamentação do problema; enunciação de teses e teorias; mobilização de conceitos filosóficos em argumentos e contra-argumentos; confrontação crítica de teses; determinação das implicações práticas; elaboração de um ensaio filosófico

Competências transversais

Problematização: identificar, formular e relacionar com clareza e rigor problemas filosóficos; justificar a sua pertinência; Conceptualização: identificar, clarificar e relacionar conceitos filosóficos; mobilizá-los na formulação de problemas, teses e argumentos; Argumentação: identificar e formular teses e argumentos filosóficos; aplicar instrumentos de lógica formal e informal; avaliar criticamente pontos fortes e fracos de teorias; comparar teses pelo confronto de argumentos; determinar implicações filosóficas e práticas; assumir posições pessoais fundamentadas; Pensamento crítico: validar teses e argumentos através de critérios sólidos; avaliar pressupostos e implicações do próprio pensamento e do dos outros; identificar e refutar falácias; Comunicação filosófica: expressar problemas, teses e argumentos oralmente e por escrito com clareza, rigor e simbologia adequada; elaborar ensaio filosófico; Cidadania ativa: mobilizar conhecimento filosófico para compreender e refletir sobre problemas sociais, éticos, políticos e tecno-científicos das sociedades contemporâneas; Trabalho colaborativo e autonomia: elaborar textos argumentativos em pares/grupos; confrontar teses com pares; autoavaliar os processos de aprendizagem e reorientar o trabalho com base em feedback; Articulação interdisciplinar: Matemática (lógica), Cidadania e Desenvolvimento, História A, Economia, Biologia, Física

Fonte oficial: Direção-Geral da Educação — Aprendizagens Essenciais de Filosofia — 10.º Ano (Ensino Secundário), Agosto 2018 — consultar o documento original (PDF)

Perguntas frequentes

O que se estuda em Filosofia no 10.º ano?
Filosofia do 10.º ano organiza-se em dois módulos. O Módulo I — Abordagem Introdutória à Filosofia e ao Filosofar — introduz a natureza dos problemas filosóficos e desenvolve ferramentas de lógica formal e informal: tese, argumento, validade, verdade e solidez; quadrado da oposição; conectivas proposicionais; tabelas de verdade; formas de inferência válida (Modus Ponens, Modus Tollens, silogismo hipotético, Leis de De Morgan, entre outros); falácias formais (afirmação do consequente, negação do antecedente) e falácias informais (ad hominem, falso dilema, boneco de palha, etc.). O Módulo II — A Ação Humana e os Valores — aborda o problema do livre-arbítrio (determinismo radical, determinismo moderado e libertismo), a ética (juízos morais, ética de Kant, ética utilitarista de Mill), a filosofia política (teoria da justiça de Rawls, com as críticas de Sandel e Nozick) e culmina na elaboração de um ensaio filosófico sobre um tema contemporâneo.
O que são falácias formais e informais estudadas em Filosofia no 10.º ano?
Uma falácia é um argumento inválido ou enganoso. As falácias formais resultam de erros na estrutura lógica do argumento, independentemente do seu conteúdo: a afirmação do consequente (confundir 'se P então Q, Q logo P') e a negação do antecedente ('se P então Q, não P logo não Q') são os dois casos estudados. As falácias informais resultam de erros no conteúdo ou no contexto do argumento: a generalização precipitada conclui demasiado a partir de poucos casos; a falsa analogia compara situações que não são comparáveis; o ad hominem ataca a pessoa em vez do argumento; o falso dilema apresenta apenas duas opções quando há mais; o boneco de palha distorce a posição do adversário para a refutar mais facilmente; a derrapagem afirma que uma ação levará inevitavelmente a consequências extremas sem justificação.
Qual a diferença entre o determinismo e o libertismo estudados em Filosofia no 10.º ano?
O problema do livre-arbítrio questiona se os seres humanos são verdadeiramente livres nas suas ações ou se estas são determinadas por causas anteriores. O determinismo radical defende que todos os eventos, incluindo as ações humanas, são necessariamente determinados por causas anteriores segundo leis naturais — não há liberdade real. O determinismo moderado (ou compatibilismo) aceita que as ações são determinadas causalmente, mas compatibiliza esse facto com uma noção de liberdade entendida como ausência de coerção externa — somos livres quando agimos segundo os nossos desejos, mesmo que estes sejam causalmente determinados. O libertismo defende que existe liberdade genuína e que pelo menos algumas ações humanas não são completamente determinadas por causas anteriores — o ser humano tem capacidade de agir de forma diferente do que agiu.
Qual a diferença entre a ética de Kant e a ética de Mill estudadas em Filosofia no 10.º ano?
A ética deontológica de Kant defende que a moralidade de uma ação depende da intenção e do dever, não das suas consequências. Uma ação é moralmente correta se for realizada por dever e segundo uma máxima que possa ser universalizada (imperativo categórico: 'Age apenas segundo a máxima pela qual possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal'). A boa vontade é o único bem incondicionado. A ética utilitarista de Mill defende que a moralidade de uma ação depende das suas consequências: uma ação é correta se maximizar a felicidade do maior número (princípio da utilidade). Mill distingue prazeres superiores (intelectuais) de prazeres inferiores (físicos) e não aceita regras morais absolutas. A crítica a Kant aponta a rigidez da regra absoluta; a crítica a Mill aponta a dificuldade de calcular consequências e a possibilidade de sacrificar direitos individuais em nome da maioria.
O que é a teoria da justiça de Rawls e quais as críticas que recebe estudadas em Filosofia no 10.º ano?
John Rawls propõe uma teoria contratualista: os princípios de justiça de uma sociedade devem ser os que seriam escolhidos por pessoas racionais numa posição original, sob um véu de ignorância que as impede de conhecer o seu lugar na sociedade, a sua classe, os seus talentos ou as suas conceções de bem. Desse procedimento resultam dois princípios: o princípio da liberdade igual (cada pessoa deve ter o mais amplo sistema de liberdades básicas iguais) e o princípio da diferença (as desigualdades sociais e económicas só se justificam se beneficiarem os membros menos favorecidos — regra maximin). A crítica comunitarista de Michael Sandel argumenta que Rawls pressupõe um eu desvinculado das suas comunidades e tradições, o que é irreal. A crítica libertarista de Robert Nozick defende que qualquer redistribuição forçada da riqueza viola os direitos de propriedade individuais — o Estado justo é o Estado mínimo.
O que é o ensaio filosófico e como se elabora em Filosofia no 10.º ano?
O ensaio filosófico é a produção escrita que culmina o trabalho desenvolvido no Módulo II. Parte da escolha de um tema/problema contemporâneo (pobreza, animais, ambiente, direitos humanos, guerra, igualdade, cidadania, etc.) e exige: delimitar rigorosamente o problema filosófico; formular e fundamentar o problema com os conceitos adequados; enunciar com clareza as teses e teorias em discussão; construir argumentos e contra-argumentos usando as ferramentas de lógica formal e informal do Módulo I; confrontar criticamente as posições; determinar as suas implicações práticas; e assumir uma posição pessoal devidamente fundamentada. O ensaio articula assim todas as competências da disciplina — problematização, conceptualização e argumentação — e pode cruzar-se com outras áreas do saber.

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