Aprendizagens Essenciais de Ciência Política
12.º Ano
Última atualização: 30 de junho de 2026
Resumo
As Aprendizagens Essenciais de Ciência Política do 12.º ano organizam-se em quatro unidades. A Unidade I — Introdução apresenta o campo e os ramos da Ciência Política e as disciplinas afins. A Unidade II — As Ideias Políticas no Quadro do Estado Moderno aborda o poder político e o Estado (conceito de Estado Europeu moderno, soberania, teorias jusnaturalistas e contratualistas de Hobbes, Locke e Rousseau), os Direitos do Homem e do Cidadão (evolução da cidadania e Declaração Universal dos Direitos Humanos) e as ideologias políticas (liberalismo, conservadorismo e socialismo, e a dicotomia Direita/Esquerda). A Unidade III — Questões Relativas à Organização do Estado cobre os regimes políticos democráticos e não democráticos (totalitarismos, autoritarismos e Estado de direito democrático), os sistemas de governo e as políticas públicas, a relação dos cidadãos com a política (partidos, movimentos sociais e sistemas eleitorais) e as instituições da democracia portuguesa (Constituição, revisões constitucionais, órgãos de soberania, poder local, regiões autónomas e relações internacionais de Portugal). A Unidade IV — Temas/Problemas Políticos do Mundo Contemporâneo é de escolha pelo professor, sendo os quatro temas disponíveis: A União Europeia como sistema sui generis (défice democrático e eleições europeias), A Diversidade Cultural e o fim do Estado-nação homogéneo (minorias, multiculturalismo e tolerância), Globalização e Governança Global (ONU, TPI, Protocolo de Quioto e movimentos antiglobalização) e Guerra e Terrorismo (realismo, guerra justa, jus ad bellum, jus in bello, jus post bellum e terrorismo em democracia).
Conteúdos e temas
Unidade I — Introdução
- A Ciência Política como disciplina
- Conhecer os principais temas do programa de Ciência Política e os objetivos gerais da disciplina
- A diversidade do campo da Ciência Política: os diferentes ramos da disciplina
- Algumas disciplinas afins (Filosofia, História, Economia)
Unidade II — As Ideias Políticas no Quadro do Estado Moderno
- O Poder Político e o Estado
- Analisar a relação do poder político com o Estado; definir Estado; caracterizar o Estado Europeu moderno
- Explicar a noção de soberania
- Ideias de estado de natureza, direitos naturais, contrato social, estado de sociedade e soberania
- Teorias jusnaturalistas e contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau) versus teoria do direito divino dos monarcas
- Os Direitos do Homem e do Cidadão — A Evolução da Cidadania
- Conhecer os deveres e os direitos de cidadania e estabelecer a sua correspondência
- Conhecer a evolução progressiva do conceito de cidadania: civil → plena cidadania política → cidadania social
- Conhecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos e identificar as várias gerações de direitos humanos
- As Ideologias Políticas
- Explicar a origem e o sentido da distinção entre Direita e Esquerda e alguns dos seus avatares ao longo da época contemporânea
- Identificar as principais correntes ideológicas coexistentes no quadro constitucional: liberalismo, conservadorismo e socialismo
- Identificar pensadores, temas e valores fundamentais de cada uma destas vertentes ideológicas
Unidade III — Questões Relativas à Organização do Estado
- Regimes políticos democráticos e não democráticos
- Caracterizar totalitarismos e autoritarismos
- Caracterizar o Estado de direito democrático
- Sistemas de governo na atualidade
- Caracterizar a Constituição enquanto documento que estabelece as regras do sistema de governo
- Caracterizar as três principais formas de governo praticadas nas democracias contemporâneas
- Identificar as diferenças entre os principais sistemas de governo: escolha dos órgãos de soberania e relações entre poder executivo e poder legislativo
- Examinar a forma como são produzidas as políticas públicas; identificar os atores intervenientes na sua formação
- A relação dos cidadãos com a política
- Partidos políticos e movimentos sociais
- Sistemas eleitorais
- O sistema político em Portugal — As instituições da democracia portuguesa
- Caracterizar as instituições políticas nacionais e locais portuguesas do pós-25 de Abril de 1974
- Analisar a Constituição Portuguesa quanto à definição do sistema de governo; conhecer as principais revisões constitucionais
- Explicar as principais características dos órgãos de soberania; analisar as relações entre Presidente, Governo e Parlamento
- Identificar as competências do poder local; conhecer o estatuto das regiões autónomas
- Identificar as principais instituições e organizações internacionais que Portugal integra e justificar a sua importância
Unidade IV — Temas/Problemas Políticos do Mundo Contemporâneo (escolha de um tema)
- Tema A — A União Europeia: um sistema político sui generis
- Conhecer as origens do projeto de integração europeia e explicar os seus objetivos e impacto
- Explicar que a União Europeia é um sistema político sui generis
- Analisar o défice democrático e as soluções para o superar
- Analisar os resultados e os níveis de participação nas eleições para o Parlamento Europeu
- Conhecer o tipo de representação e os grupos parlamentares do Parlamento Europeu; explicar o papel do eurodeputado
- Tema B — A Diversidade Cultural: o fim do Estado-nação homogéneo
- Caracterizar sociedades contemporâneas como sociedades pluralistas (minorias étnicas, nacionais e outras)
- Identificar grupos minoritários mais comuns e aplicar os conceitos à situação portuguesa
- Caracterizar diferentes tipos de direitos reconhecidos às minorias; explicar os objetivos das políticas sensíveis ao fator cultural
- Relacionar multiculturalismo com tolerância e limites da tolerância
- Tema C — Globalização e Governança Global
- Caracterizar as sociedades contemporâneas a partir do conceito de globalização pós-Guerra Fria
- Identificar organizações que atuam no plano mundial: ONU, Banco Mundial, OMC
- Analisar os principais mecanismos de governança global: Tribunal Penal Internacional, Protocolo de Quioto, Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
- Analisar movimentos sociais antiglobalização e propostas alternativas de desenvolvimento
- Tema D — Guerra e Terrorismo
- Analisar as conceções tradicionais sobre a guerra: realismo, consequencialismo, guerra justa e pacifismo
- Caracterizar a teoria da guerra justa: jus ad bellum (justiça da guerra), jus in bello (justiça na guerra) e jus post bellum (justiça no pós-guerra)
- Distinguir o conceito de refugiado de conceitos afins; conhecer mecanismos e organismos internacionais de gestão de crises
- Relacionar o terrorismo com a teoria do jus in bello; problematizar o terrorismo em contexto democrático
Competências transversais
Apropriação pessoal de problemas, conceitos, teorias, ideologias e formas de organização política; leitura e interpretação de documentos (textos de autores de referência, peças jornalísticas, Constituição, convenções internacionais); pensamento crítico e tolerante, com discussão de temas da vida política contemporânea; relacionamento cooperativo, respeitoso e solidário com o Outro; cidadania democrática responsável: saber conviver com regras, utilizá-las e (re)elaborá-las; análise de contextos sociais e relações de poder; mobilização de materiais extraídos dos media e de fontes analógicas e digitais com validação da sua qualidade e fiabilidade; interdisciplinaridade explícita com História A, Filosofia, Economia A, Geografia A e Matemática Aplicada às Ciências Sociais; Unidade IV com escolha partilhada entre professor e alunos em função do perfil da turma e do Projeto Educativo de Escola; metodologias centradas em atividades dos alunos: debates, assembleias simuladas, textos argumentativos, esquemas concetuais, dossiês temáticos, entrevistas, visitas de estudo, visionamento de filmes e documentários; Articulação com o Perfil dos Alunos: Linguagem e textos, Informação e comunicação, Pensamento crítico e pensamento criativo, Relacionamento interpessoal, Bem-estar, saúde e ambiente, Saber científico, técnico e tecnológico