Quando devem as empresas preparar o plano de formação de 2027?

Porque compensa preparar o plano antes de janeiro

A lei não fixa uma data para aprovar o plano de formação. Ainda assim, há razões práticas para o fechar antes de o ano começar:

• O orçamento é decidido agora. A maioria das empresas define o orçamento do ano seguinte no último trimestre. Um plano com custos estimados entra nessa discussão; um plano feito em março tem de se ajustar ao que sobrou.
• As horas distribuem-se melhor. Com o plano pronto em janeiro, as 40 horas de cada trabalhador podem ser repartidas por várias ações ao longo do ano, sem sobrecarregar as equipas nos meses de maior trabalho.
• As datas ficam garantidas. Formadores e salas para o primeiro semestre são reservados com antecedência. Quem decide cedo escolhe as datas; quem decide tarde fica com as que restam.
• Evita a corrida de dezembro. Muitas empresas descobrem no fim do ano que faltam horas de formação e tentam concentrá-las em poucas semanas. O resultado é formação pouco útil e equipas cansadas.

O que diz a lei

As regras principais estão no Código do Trabalho (artigos 131.º a 134.º) e na Lei n.º 105/2009, que regulamenta o plano de formação.

40 horas

Cada trabalhador tem direito a pelo menos 40 horas de formação contínua por ano. Nos contratos a termo de três meses ou mais, as horas são proporcionais à duração do contrato.

10% por ano

Em cada ano, a formação contínua deve abranger pelo menos 10% dos trabalhadores com contrato sem termo.

O plano

O empregador deve elaborar um plano de formação, anual ou plurianual, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação. O plano indica os objetivos, as entidades formadoras, as ações, o local e o horário.

Consulta

O diagnóstico e o projeto de plano são dados a conhecer aos trabalhadores e aos seus representantes, que podem emitir parecer no prazo de 15 dias. Não cumprir este dever é contraordenação grave.

Horas em falta

As horas não asseguradas até ao fim dos dois anos seguintes transformam-se num crédito de horas que o trabalhador pode usar por iniciativa própria. Se o contrato terminar, as horas em falta são pagas.

Registo

A formação dada num ano é declarada no Anexo C do Relatório Único, entregue no ano seguinte.

Microempresas: as empresas com menos de 10 trabalhadores estão dispensadas de elaborar o plano escrito, mas não da obrigação de dar formação. Em junho de 2026 chegou a ser discutida a redução para 30 horas nas microempresas, mas a alteração não avançou: as 40 horas mantêm-se para todas as empresas.

Calendário recomendado

Um calendário realista para uma pequena ou média empresa. Em empresas maiores, convém começar o diagnóstico em setembro.

1. Outubro2026

   Diagnóstico de necessidades

   Reveja as avaliações de desempenho, ouça as chefias e confirme quantas horas cada trabalhador fez em 2025 e 2026. Anote as mudanças previstas: novos equipamentos, software, funções ou regras.

2. Novembro2026

   Escolha das ações e pedido de propostas

   Transforme as necessidades em cursos concretos, defina quem participa e peça propostas com duração, formato e calendário. Estime o custo e leve-o à discussão do orçamento.

3. Início de dezembro2026

   Projeto de plano e consulta

   Partilhe o diagnóstico e o projeto de plano com os trabalhadores e os seus representantes. Reserve os 15 dias de parecer antes de fechar o documento.

4. Fim de dezembro2026

   Aprovação e comunicação

   Integre os pareceres, aprove o plano e comunique as primeiras datas às equipas. Confirme com a entidade formadora as ações do primeiro trimestre.

5. Janeiro a dezembro2027

   Execução e registo

   Realize as ações, guarde sumários, presenças e certificados, e faça um ponto de situação a meio do ano para corrigir desvios.

6. Primavera2028

   Relatório Único

   Declare a formação de 2027 no Anexo C. O prazo é habitualmente entre 16 de março e 15 de abril, mas pode mudar: em 2026 foi alargado até junho.

E se a empresa ainda não começou?

Não há problema em começar agora, ou mesmo em janeiro. Um plano feito em poucas semanas é muito melhor do que nenhum plano. Para ganhar tempo:

• Comece pelas ações que abrangem mais pessoas e respondem a necessidades evidentes, como ferramentas digitais, segurança no trabalho ou atendimento ao cliente.
• Faça um plano anual simples e deixe as ações mais específicas para uma revisão a meio do ano.
• Verifique se há trabalhadores com horas em atraso de anos anteriores e dê-lhes prioridade, antes que se transformem em crédito de horas.
• Peça à entidade formadora uma proposta que já inclua o calendário, para não ter de o construir de raiz.

O que o plano deve incluir

A lei exige os primeiros cinco elementos. Os restantes não são obrigatórios, mas tornam o plano muito mais fácil de cumprir e de avaliar.

• Objetivos da formação
• Entidades formadoras
• Ações de formação previstas
• Local de realização
• Horário das ações
• Trabalhadores abrangidos em cada ação
• Horas previstas por trabalhador
• Formato: presencial, online ou misto
• Orçamento estimado
• Como será avaliado o resultado

Erros comuns a evitar

1. Deixar tudo para o último trimestre de 2027Concentrar as horas no fim do ano baixa a qualidade da formação e deixa pouca margem se uma ação for cancelada.
2. Fazer o plano sem diagnósticoEscolher cursos porque "toda a gente faz" gasta horas e orçamento sem resolver os problemas reais da equipa.
3. Esquecer a consulta aos trabalhadoresOs 15 dias de parecer não são uma formalidade: além de obrigatórios, trazem sugestões úteis e aumentam a adesão.
4. Não contar os contratos a termoTrabalhadores com contratos de três meses ou mais também têm direito a horas de formação, proporcionais à duração do contrato.
5. Não guardar registosSem sumários, presenças e certificados, é difícil preencher o Anexo C do Relatório Único e provar o cumprimento numa inspeção.