Direito é um curso que levanta questões específicas quando estudado no estrangeiro — o Direito é nacional, e o que aprendes em Espanha, França ou Reino Unido é diferente do Direito português. Mas isso não significa que não valha a pena. Este guia explica o que muda, onde estudar e como funciona o reconhecimento do diploma.
A Especificidade do Direito
Ao contrário de Medicina, Engenharia ou Gestão, o Direito é essencialmente nacional. O que aprendes no ordenamento jurídico espanhol ou francês é diferente do ordenamento português. Isto tem implicações práticas:
- Se queres exercer advocacia em Portugal — Terás de fazer exames de equivalência na Ordem dos Advogados Portuguesa após regressar. O processo existe e é percorrível, mas requer preparação adicional.
- Se queres carreira internacional — Um diploma de Direito de uma universidade de prestígio internacional (especialmente com foco em Direito Internacional, Direito da UE ou Common Law) é frequentemente mais valioso do que um diploma português.
- Direito da UE e Internacional — Esta componente é ensinada de forma muito mais aprofundada em universidades estrangeiras e é cada vez mais relevante no mercado de trabalho jurídico.
Atenção: Para exercer advocacia em Portugal com diploma estrangeiro, precisas de passar pelos mecanismos de reconhecimento da Ordem dos Advogados. Isto não é uma barreira intransponível, mas é um passo adicional que deve ser considerado no teu plano de carreira.
Espanha — A Opção Mais Próxima
Espanha é o destino mais popular para portugueses que estudam Direito. As razões são claras: língua próxima, custo de vida acessível, propinas baixas (€1.500–6.000/ano) e sistemas jurídicos semelhantes (ambos derivam do Direito Romano e do Código de Napoleão).
As melhores universidades espanholas para Direito: Universidad Complutense de Madrid, Universidad de Salamanca (a mais antiga de Espanha, fundada em 1218), Universidad de Barcelona e Universidad Autónoma de Madrid. O processo de acesso passa pela equivalência da nota do secundário português ao sistema de pontos espanhol (PAU).
França — Prestígio Internacional
França tem uma das melhores tradições jurídicas do mundo — o Código Civil napoleónico influenciou os sistemas jurídicos de dezenas de países. Sciences Po em Paris é uma das escolas de Direito/Ciências Políticas mais prestigiadas do mundo. Sorbonne (Paris 1) tem um excelente programa de Direito Internacional.
O sistema francês funciona em 3+2+3 (LMD: Licence+Master+Doctorat). O desafio é o francês: precisas de pelo menos B2 para estudar em programas em francês — mas Sciences Po tem programas bilingues e em inglês.
Reino Unido — Common Law e Carreira Internacional
O Direito britânico (Common Law) é radicalmente diferente do Direito continental europeu. No entanto, um LLB de Oxford, Cambridge, LSE ou UCL é reconhecido em qualquer jurisdição do mundo e abre portas em escritórios de advocacia internacionais, organizações internacionais e diplomacia.
O custo é elevado (£18.000–35.000/ano pós-Brexit), mas a empregabilidade e o prestígio justificam para quem quer carreira no Direito Internacional, arbitragem ou grandes escritórios.
Reconhecimento em Portugal
O diploma de Direito estrangeiro de uma universidade da UE é reconhecido academicamente em Portugal através do processo de reconhecimento de habilitações académicas (DGES). Para exercício profissional na advocacia, é necessário adicionalmente o reconhecimento pela Ordem dos Advogados, que pode exigir provas de aptidão ou estágio de adaptação.
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