POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VINCI

Alunos, Encarregados de Educação e outros Clientes

Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades recolhemos e podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco por forma a exercer os seus direitos enquanto titular dos dados.

Atenta a especificidade do modelo de negócio dos “Ginásios da Educação Da Vinci”, por se tratar de um franchising, os seus dados serão tratados, em respeito pela privacidade de todos os alunos, encarregados de educação e clientes, conjuntamente pelos responsáveis pela marca na pessoa jurídica do Franchisador, e os responsáveis pela unidade na pessoa jurídica do Franchisado, doravante “Da Vinci”.

“Da Vinci” é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na definição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

PORQUE PRECISAMOS DA SUA INFORMAÇÃO?

A “Da Vinci” tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

1. Gestão de clientes e execução de contratos:

A “Da Vinci” dedica-se à venda de produtos e prestação de serviços na área da educação e formação através de lojas físicas (Unidades) e online através de websites e aplicações móveis. O tratamento dos seus dados é necessário para a boa e integral prestação de serviços, venda de produtos e para a execução e cumprimento dos contratos celebrados entre si e a “Da Vinci” e as suas Unidades.

Para ser cliente da marca “Ginásios da Educação Da Vinci” terá que ser criada uma conta cliente onde lhe são solicitados dados pessoais em formulário de adesão/inscrição, bem como a aceitação das Normas e Condições Gerais e a nossa Política de Privacidade.

A disponibilização dos seus dados pessoais é essencial para que possa usufruir das vantagens de ser cliente “Da Vinci”, e o tratamento é necessário para a boa e integral prestação do(s) serviço(s) e para execução do(s) contrato(s) celebrado(s) com a “Da Vinci”, devendo para o efeito ser preenchidos todos os campos assinalados como “obrigatórios”. Nesse âmbito a “Da Vinci” procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, como: Nome, Apelido, Sexo, Data de Nascimento, Morada, documento de identificação civil, documento de identificação fiscal, telemóvel, email, escola, ano de escolaridade, professores.

A “Da Vinci” trata ainda dados relativos a todos os bens e serviços transacionados ou adquiridos, suas datas, e valor dos serviços prestados, assim como trata dados relativos a notas escolares, horários, dados de escolas frequentadas.

Preocupamo-nos especialmente com a proteção dos direitos dos menores. A recolha de informação pessoal de pessoas com menos de 16 anos depende do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.

Desta forma, quando recolhemos dados de menores de 16 anos, solicitamos sempre o e-mail dos pais ou encarregados de educação, para obter a confirmação de que consentem o tratamento dos dados pessoais dos menores em causa e/ou a recolha da respetiva assinatura no momento da contratação dos serviços.

Os dados serão conservados para estas finalidades até pedido contrário por parte do titular, ou pelo prazo máximo de 6 meses contados do término da prestação de serviços contratada, estando sempre garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo de dados pessoais.

2. Marketing:

A “Da Vinci” poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre atividades e serviços da marca “Ginásios da Educação Da Vinci”.

O tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular, prestado no momento do preenchimento da ficha de inscrição ou da criação da conta cliente através do formulário online. Caso consinta, poderá receber comunicações de marketing através de e-mail e SMS (caso aplicável).

A “Da Vinci” não cede os dados recolhidos, onerosa ou gratuitamente, a empresas de marketing direto ou outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus próprios produtos e/ou serviços.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.

A INFORMAÇÃO DO TITULAR DOS DADOS SERÁ PARTILHADA COM OUTROS?

A sua informação pessoal apenas pode ser utilizada e divulgada no âmbito da marca “Ginásios da Educação Da Vinci”, em particular pela Unidade Da Vinci em que o aluno, encarregado de educação ou cliente estiver inscrito e pelo Franchisador já acima identificados.

A terceiros, prestadores de serviços à marca “Ginásios da Educação Da Vinci” ou diretamente aos alunos, encarregados de educação ou clientes por intermédio da marca “Ginásios da Educação Da Vinci”, poderão ter acesso aos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratados, por exemplo para a contratação de seguro escolar.

Os dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela “Da Vinci”, nomeadamente para realização de atividades ou para alojamento informático em servidores, onde apenas serão fornecidos os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS?
A qualquer momento, pode solicitar:

O acesso à informação que a “Da Vinci” tem sobre si; (A.)

A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta; (B.)

Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais; (C. e D.)

Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A. DIREITO DE ACESSO

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da “Da Vinci” a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a “Da Vinci” poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

B. DIREITO DE RETIFICAÇÃO

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da “Da Vinci”, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

C. DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à “Da Vinci” para eliminar os seus dados, sem demora injustificada, e a “Da Vinci” tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

D. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

O titular dos dados tem o direito de obter da “Da Vinci” a limitação do tratamento de dados, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à “Da Vinci” verificar a sua exatidão;

b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) A “Da Vinci” já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

E. DIREITO DE OPOSIÇÃO

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela “Da Vinci”; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição e criação de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

POSSO REVOGAR O MEU CONSENTIMENTO POSTERIORMENTE?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a “Da Vinci” esteja sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail acima identificados.

PROCEDIMENTO DE ACESSO E ALTERAÇÃO DE DADOS:
Sem prejuízo de outras formas de contacto com o responsável pelo tratamento de dados pessoais, os titulares dos dados podem aceder, verificar e alterar os dados por meio da da plataforma My Da Vinci acessível a alunos e encarregados de educação na web em www.ginasiosdavinci.com/mydavincialuno

Com vista à efetivação desta faculdade o titular dos dados tem direito de solicitar os dados de acesso.

O acesso aos dados pessoais registados no sistema está acessível apenas aos colaboradores do Franchisador e colaboradores e professores do Franchisado no qual o titular dos dados se encontram registados, os quais estão devidamente autorizados a fazê-lo apenas com vista à boa e integral prestação de serviços e dos contratos celebrados entre si e a “Da Vinci” e as suas Unidades, e para efeitos de Marketing, quando expressamente autorizado, sendo desta forma garantida que a informação pessoal não é de acesso público e não pode ser consultada sem os perfis de utilização adequados e devidamente autorizados.

TEM ALGUMA QUESTÃO?

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: +351 289 108 105 | Email: ginasios@davinci.com.pt
Morada: Largo do Carmo nº51, 8000-148 Faro

Responsável para efeitos de contacto relativamente ao tratamento dos dados: “Superlição - Gestão de Processos Educativos Lda.”

Periodicamente, a Da Vinci” atualizará esta Política de Privacidade.

Última atualização: 2023-11-21